Data de Apresentação: 02/03/2026 10:40:32 N° Processo: 1003/2026 N° Protocolo: 1027/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “COMENDA HONRA AO MÉRITO GASTRONÔMICO DE ANCHIETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tereza Mezadri