Ano: 2019 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei n° 1.394/2019
ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 287/2005.
Data: 05/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.386/2019
DISPÕE SOBRE VISTORIAS PERIÓDICAS DA INTEGRIDADE DAS ESTRUTURAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO ESCOLAS, ESFS E OUTROS DEPARTAMENTOS ASSIM COMO EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E PREVÊ PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES.
Data: 04/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Alexandre Assad
Lei n° 1.365/2019
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 1318, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
Data: 30/04/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Zé Maria
Lei n° 1.363/2019
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 11/04/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Geovane Meneguelle
Lei n° 1.360/2019
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE ANCHIETA - ES”.
Data: 08/02/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Richard Costa
Lei n° 1.358/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.087/2015, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS.
Data: 08/01/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.356/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 838/2013.
Data: 08/01/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei Complementar n° 92/2019
ALTERA O TEXTO DO INCISO III DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N. 4/2003 E MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 123/2002.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 91/2019
ACRESCENTA O ART. 144-A A SEÇÃO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2010.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Tássio Brunoro
Lei Complementar n° 88/2019
ACRESCENTA OS § 5º, 6º E 7º AO ART. 180 E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 226, NA LEI MUNICIPAL 49/1990, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/09/2019 Situação: Em Vigor
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