Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Niltinho 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DIGNIDADE NA JUSTIÇA.
Processo N°: 1896/2024 Protocolo N°: 1936 ID: 39222 Data: 29/04/2024 15:25:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA SÃO JOSÉ DE ANCHIETA.
Processo N°: 1870/2024 Protocolo N°: 1910 ID: 39219 Data: 26/04/2024 17:53:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DESTAQUE DA POLÍCIA CIVIL.
Processo N°: 1858/2024 Protocolo N°: 1884 ID: 39221 Data: 26/04/2024 16:05:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1786/2024 Protocolo N°: 1811 ID: 39025 Data: 23/04/2024 17:07:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA DE DESTAQUE DA POLÍCIA MILITAR SR. DINISSALES SILVA DO ROSÁRIO.
Processo N°: 4033/2023 Protocolo N°: 3127 ID: 33302 Data: 09/10/2023 15:09:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA DE DESTAQUE DO CORPO DE BOMBEIRO SR. VINICIUS MALINI DE ALMEIDA.
Processo N°: 4032/2023 Protocolo N°: 3126 ID: 33303 Data: 09/10/2023 15:08:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 38/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA DO JORNALISTA “ROBERTO BRILHANTE” SRª. MONIQUE DE PAULA VICENTE FERBEK.
Processo N°: 4031/2023 Protocolo N°: 3125 ID: 33307 Data: 09/10/2023 15:07:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 37/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE E AO SR. GILBERTO BERNARDO DA SILVA.
Processo N°: 4017/2023 Protocolo N°: 3111 ID: 33281 Data: 09/10/2023 13:20:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE AO SR. PAULO CESAR DOS SANTOS PENHA.
Processo N°: 4016/2023 Protocolo N°: 3110 ID: 33274 Data: 09/10/2023 13:19:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE AO SR. SAMUEL BATISTA DA COSTA.
Processo N°: 4015/2023 Protocolo N°: 3109 ID: 33276 Data: 09/10/2023 13:18:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Niltinho
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