Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1997 
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Projeto de Lei Executivo n° 38/1997
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - TSU DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 915/1997 Protocolo N°: 915 ID: 22340 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 36/1997
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 917/1997 Protocolo N°: 917 ID: 22341 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 31/1997
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ANCHIETA (FUNDETUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 913/1997 Protocolo N°: 913 ID: 22339 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 33/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA A CUSTEAR DESPESAS COM REFORMAS NA CASA JESUÍTICA.
Processo N°: 852/1997 Protocolo N°: 852 ID: 22334 Data: 07/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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