Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Tássio Brunoro 
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Projeto de Lei Complementar n° 35/2019
ALTERA O INCISO V E ADICIONA INCISO VI AO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR N º 26, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 – CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 2085/2019 Protocolo N°: 2087 ID: 11775 Data: 01/11/2019 15:46:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2019
ACRESCENTA O ART. 144-A A SEÇÃO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2010.
Processo N°: 1399/2019 Protocolo N°: 1400 ID: 11004 Data: 01/08/2019 16:54:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
DETALHES
PROCESSO
C 91/2019
Projeto de Lei Complementar n° 37/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1209, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Processo N°: 1300/2018 Protocolo N°: 1219 ID: 8983 Data: 29/10/2018 13:00:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
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PROCESSO
C 72/2019
Projeto de Lei Complementar n° 36/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1209, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Processo N°: 1290/2018 Protocolo N°: 1209 ID: 8902 Data: 25/10/2018 18:07:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Processo N°: 369/2018 Protocolo N°: 287 ID: 7824 Data: 02/04/2018 18:19:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2017
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 163 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 3749/2017 Protocolo N°: ID: 7415 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
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PROCESSO
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