Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Richard Costa 
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Projeto de Lei Complementar n° 17/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA WALDYR DE SOUSA ASSIS).
Processo N°: 968/2019 Protocolo N°: 968 ID: 10516 Data: 03/06/2019 12:59:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Richard Costa
Projeto de Lei Complementar n° 15/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JEAN FRANCISCO SILVA COSTA).
Processo N°: 947/2019 Protocolo N°: 947 ID: 10492 Data: 31/05/2019 13:31:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Richard Costa
Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
ALTERA O § 2º DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº. 049, DE 05 DE OUTUBRO DE 1990 REFERENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DISPONDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE HIGIENE URBANA E RELAÇÃO A ABORDAGEM DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 386/2019 Protocolo N°: 386 ID: 9870 Data: 20/03/2019 15:50:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Richard Costa
Projeto de Lei Complementar n° 8/2018
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 214 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002”.
Processo N°: 954/2018 Protocolo N°: 872 ID: 8567 Data: 09/08/2018 14:12:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Richard Costa
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