Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2007 
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Última atualização: 01/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 39/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 4380/2007 Protocolo N°: ID: 59489 Data: 26/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 38/2007
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Processo N°: 4378/2007 Protocolo N°: ID: 59488 Data: 20/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 37/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE SOCORRISTA (SUPORTE BÁSICO À VIDA).
Processo N°: 4334/2007 Protocolo N°: ID: 59487 Data: 06/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 36/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 4312/2007 Protocolo N°: ID: 59485 Data: 03/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 31/2007
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 464/2007.
Processo N°: 4209/2007 Protocolo N°: ID: 59480 Data: 30/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 35/2007
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PERMUTAR IMÓVEL COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES.
Processo N°: 4197/2007 Protocolo N°: ID: 59484 Data: 29/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 34/2007
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSOANAIS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 4200/2007 Protocolo N°: ID: 59483 Data: 29/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 33/2007
ALTERA AESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DIREITOS, DEVERES E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 4202/2007 Protocolo N°: ID: 59482 Data: 29/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 32/2007
CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E SUAS VAGAS NO QUADRO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 4204/2007 Protocolo N°: ID: 59481 Data: 29/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 30/2007
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIM EXPANDIDA SUL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4166/2007 Protocolo N°: ID: 59462 Data: 22/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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