Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2002 
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Última atualização: 25/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 20/2002
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1488/2002 Protocolo N°: ID: 59409 Data: 27/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 19/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1430/2002 Protocolo N°: 143 ID: 22205 Data: 26/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 18/2002
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1359/2002 Protocolo N°: 135 ID: 22204 Data: 04/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 17/2002
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ORIUNDOS DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Processo N°: 1345/2002 Protocolo N°: ID: 59408 Data: 02/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 16/2002
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ORIUNDOS DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Processo N°: 1334/2002 Protocolo N°: ID: 59407 Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 15/2002
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS, LEI N.º 048 DE 05/10/1990, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDAS PELAS LEIS 105/95 E 23/00
Processo N°: 1291/2002 Protocolo N°: 129 ID: 22203 Data: 21/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 14/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEIS PARA O MEPES.
Processo N°: 1036/2002 Protocolo N°: 103 ID: 22202 Data: 09/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 13/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Processo N°: 984/2002 Protocolo N°: 984 ID: 22348 Data: 30/09/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 12/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE JABAQUARA, DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 945/2002 Protocolo N°: 945 ID: 22346 Data: 19/09/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 11/2002
AUTORIZA PERMUTA ENTRE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE COM A SAMARCO MINERAÇÃO S/A; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 515/2002 Protocolo N°: 515 ID: 22264 Data: 29/05/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
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