Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1992 
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Última atualização: 17/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 27/1992
FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES (URMA), PARA EFEITO DE CÁLCULO E PAGAMENTO DE TRIBUTOS E PENALIDADES FISCAIS.
Processo N°: 459/1992 Protocolo N°: 459 ID: 22933 Data: 23/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 26/1992
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR BAIXA NO BALANÇO PATRIMONIAL.
Processo N°: 454/1992 Protocolo N°: 454 ID: 22932 Data: 21/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 25/1992
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 453/1992 Protocolo N°: 453 ID: 22931 Data: 21/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 24/1992
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UMA LINHA TELEFÔNICA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, AO CONDOMÍNIO JORGE ASSAD, SITUADO NA COMUNIDADE DE ALTO JOEBA.
Processo N°: 452/1992 Protocolo N°: 452 ID: 22930 Data: 21/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 23/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA VIABILIZAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Processo N°: 446/1992 Protocolo N°: 446 ID: 22929 Data: 09/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 22/1992
FICA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ 135% (CENTO E TRINTA E CINCO) DA DESPESA FIXADA NESTA LEI DE ACORDO COM OS RECURSOS DEFINIDOS NO ART. 43, E §§ DA LEI FEDERAL 4320/64.
Processo N°: 432/1992 Protocolo N°: 432 ID: 22928 Data: 25/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 19/1992
O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE 545,49 M², COM O OBJETIVO DA AMPLIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES "MARCÍLIO DIAS Z-4", E DOAÇÃO DA ÁREA PARA ESTA ENTIDADE.
Processo N°: 390/1992 Protocolo N°: 390 ID: 22927 Data: 30/09/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 18/1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Processo N°: 456/1992 Protocolo N°: ID: 59205 Data: 28/09/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 17/1992
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AUMENTAR EM MAIS 60% O ARTIGO 4º DA LEI Nº 39/91 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991.
Processo N°: 377/1992 Protocolo N°: 377 ID: 22926 Data: 09/09/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 16/1992
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, CELETISTA, CONTRATADOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Processo N°: 372/1992 Protocolo N°: 372 ID: 22925 Data: 02/09/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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