Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1988 
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Projeto de Lei Executivo n° 27/1988
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV.
Processo N°: 283/1988 Protocolo N°: 283 ID: 21425 Data: 16/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 26/1988
AUTORIZA A VENDER ÁREA DE TERRENO.
Processo N°: 279/1988 Protocolo N°: 279 ID: 21424 Data: 16/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 25/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Processo N°: 273/1988 Protocolo N°: 273 ID: 21423 Data: 09/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 24/1988
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Processo N°: 272/1988 Protocolo N°: 272 ID: 21422 Data: 09/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 23/1988
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS, AOS SERVIDORES CELETISTAS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 271/1988 Protocolo N°: 271 ID: 21419 Data: 09/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 22/1988
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 486/83 DE 02 DE MAIO DE 1983.
Processo N°: 270/1988 Protocolo N°: 270 ID: 21418 Data: 09/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 21/1988
AUTORIZA CUSTEAR DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
Processo N°: 269/1988 Protocolo N°: 269 ID: 21416 Data: 08/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 20/1988
ISENTA DE IMPOSTOS HOTÉIS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 268/1988 Protocolo N°: 268 ID: 21415 Data: 08/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 19/1988
AUTORIZA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Processo N°: 19/1988 Protocolo N°: 19 ID: 21307 Data: 28/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 18/1988
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE PASSE ESCOLAR.
Processo N°: 254/1988 Protocolo N°: 254 ID: 21413 Data: 24/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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