Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1984 
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Projeto de Lei Executivo n° 12/1984
ALTERA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES.
Processo N°: 253/1984 Protocolo N°: 253 ID: 21410 Data: 29/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 10/1984
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
Processo N°: 504/1984 Protocolo N°: 504 ID: 21468 Data: 08/10/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 9/1984
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE MAIS 10% (DEZ POR CENTO) NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Processo N°: 194/1984 Protocolo N°: 194 ID: 21390 Data: 27/09/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 8/1984
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR COM PESSOAL.
Processo N°: 131/1984 Protocolo N°: 131 ID: 21363 Data: 23/06/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 7/1984
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00, PARA EMPENHO E PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1983.
Processo N°: 86/1984 Protocolo N°: 86 ID: 21349 Data: 16/05/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 5/1984
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Processo N°: 67/1984 Protocolo N°: 67 ID: 21339 Data: 24/04/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 6/1984
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.447.441,00, PARA PAGAMENTO DE PESSOAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1983.
Processo N°: 50/1984 Protocolo N°: 50 ID: 21325 Data: 20/03/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 5/1984
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO PRONAV - PROGRAMA NACIONAL DE VOLUNTÁRIOS.
Processo N°: 21/1984 Protocolo N°: 21 ID: 21309 Data: 26/02/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 4/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OS COMPROMISSOS NECESSÁRIO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO PROJETO CURA - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA DO BNH.
Processo N°: 17/1984 Protocolo N°: 17 ID: 21306 Data: 17/02/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 3/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR COM O BANESTES/AS, EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
Processo N°: 13/1984 Protocolo N°: 13 ID: 21305 Data: 08/02/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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