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Projeto de Lei Executivo n° 70/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODADTO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO.
Processo N°: 2565/2013 Protocolo N°: ID: 59810 Data: 27/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 69/2013
PROMOVE ALTERAÇÕES NOS SISTEMAS ESTRUTURANTES D ALEI Nº 568/2009.
Processo N°: 2567/2013 Protocolo N°: ID: 59808 Data: 27/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 64/2013
INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES - SUAS ANCHIETA/ES.
Processo N°: 2561/2013 Protocolo N°: ID: 59805 Data: 27/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Requerimento n° 859/2013
REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, MARCUS VINÍCIUS DOELLINGER ASSAD, INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO CENTRO DA CIDADE.
Processo N°: 2549/2013 Protocolo N°: ID: 53521 Data: 23/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Válber Salarini
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PROCESSO
Requerimento n° 860/2013
REQUER AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, SR. WILSON XAVIER DE SOUZA, MANUTENÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE BAIXO PONGAL.
Processo N°: 2538/2013 Protocolo N°: ID: 53522 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celém
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PROCESSO
Requerimento n° 858/2013
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA PROVIDENCIADO MATERIAL SOLO BRITA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PRAIA DA GUANABARA.
Processo N°: 2523/2013 Protocolo N°: ID: 49957 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jose Maria Rovetta
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2013
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS INCISOS XII, XIII, XIV, XV AO ARTIGO 14; E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DESTE ARTIGO, DA LEI Nº 773/2012.
Processo N°: 2524/2013 Protocolo N°: ID: 58688 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vários Vereadores
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 66/2013
SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 30/2013 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 568/2009.
Processo N°: 2530/2013 Protocolo N°: ID: 59807 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 65/2013
DISPÕE DE REMISSÃO FISCAL DE DÉBITOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E LIMITA O VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL.
Processo N°: 2526/2013 Protocolo N°: ID: 59806 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 57/2013
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Processo N°: 2517/2013 Protocolo N°: ID: 59799 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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