Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2012 Autor: Poder Executivo 
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Última atualização: 03/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 23/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DO PODER JUDICIÁRIO.
Processo N°: 1637/2012 Protocolo N°: ID: 59737 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 22/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS AGENTES PÚBLICOS, DO MUNCÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 1636/2012 Protocolo N°: ID: 59736 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 15/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1396/2012 Protocolo N°: ID: 59729 Data: 28/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 20/2012
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PPA 2010 - 2013.
Processo N°: 1359/2012 Protocolo N°: ID: 59735 Data: 19/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 19/2012
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.
Processo N°: 1287/2012 Protocolo N°: ID: 59734 Data: 04/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 18/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ES.
Processo N°: 1068/2012 Protocolo N°: ID: 59733 Data: 23/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 16/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL RESIA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 705/2012 Protocolo N°: ID: 59730 Data: 15/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 13/2012
ALTERA A LEI Nº 520/2008 E DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Processo N°: 634/2012 Protocolo N°: ID: 59727 Data: 25/04/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 14/2012
DSIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 627/2012 Protocolo N°: ID: 59728 Data: 24/04/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 12/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS URBANOS E DOÁ-LOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE ANCHETA/ES.
Processo N°: 505/2012 Protocolo N°: ID: 59726 Data: 30/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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