Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1991 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 31/1991
ALTERA O ITEM 13 DO ANEXO DA LEI Nº 58/89.
Processo N°: 512/1991 Protocolo N°: 512 ID: 22909 Data: 12/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 30/1991
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 57/89.
Processo N°: 511/1991 Protocolo N°: 511 ID: 22908 Data: 12/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 26/1991
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REGENTE DE CLASSE.
Processo N°: 382/1991 Protocolo N°: 382 ID: 22905 Data: 26/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 25/1991
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES.
Processo N°: 381/1991 Protocolo N°: 381 ID: 22904 Data: 26/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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