Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1991 Autor: Mesa Diretora 
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Última atualização: 12/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 9/1991
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES, FIXA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 229/1991 Protocolo N°: ID: 57457 Data: 25/06/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/1991
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM XIV DO ARTIGO 27 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 66/1991 Protocolo N°: ID: 57452 Data: 14/03/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
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