Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1987 
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Última atualização: 11/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 13/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, QUANTO À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 324/1987 Protocolo N°: 324 ID: 21439 Data: 23/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 12/1987
AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO E DAR ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 312/1987 Protocolo N°: 312 ID: 21434 Data: 07/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 11/1987
FICA TAXA PARA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 311/1987 Protocolo N°: 311 ID: 21433 Data: 07/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 10/1987
ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 305/1987 Protocolo N°: 305 ID: 21431 Data: 04/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 9/1987
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9/86.
Processo N°: 304/1987 Protocolo N°: 304 ID: 21430 Data: 04/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/1987
CONCEDE ISENÇÃO DE DE PAGAMENTO DE PASSAGENS PARA IDOSOS, NOS ÔNIBUS DE LINHAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 258/1987 Protocolo N°: ID: 57349 Data: 06/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AHID ASSAD
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 7/1987
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Processo N°: 238/1987 Protocolo N°: 238 ID: 21404 Data: 29/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 6/1987
ELEVA PERCENTUAL QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 229/1987 Protocolo N°: 229 ID: 21400 Data: 23/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/1987
RESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 227/1987 Protocolo N°: ID: 57347 Data: 18/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Zeco Rovetta
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 4/1987
CONCEDE PENSÃO À ESPOSA E COMPANHEIRA DE EX-FUNCIONÁRIO.
Processo N°: 210/1987 Protocolo N°: 210 ID: 21392 Data: 14/08/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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