Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1985 
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Última atualização: 11/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 16/1985
CONCEDE ISENÇÃO DE ISS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS, COM RECEITA IGUAL OU INFERIOR A 5.000 ORTN'S.
Processo N°: 385/1985 Protocolo N°: 385 ID: 21450 Data: 29/11/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 15/1985
REVOGA A LEI Nº 9/85 DE 05 DE JUNHO DE 1985.
Processo N°: 384/1985 Protocolo N°: 384 ID: 21449 Data: 27/11/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/1985
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUA MANOEL DE SOUZA SOARES).
Processo N°: 345/1985 Protocolo N°: ID: 57327 Data: 31/10/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: URIAS SIMÕES DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/1985
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUA JOFRE FERRARI).
Processo N°: 344/1985 Protocolo N°: ID: 57326 Data: 29/10/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: URIAS SIMÕES DOS SANTOS
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 13/1985
AUTORIZA A DOAR À IGREJA PENTECOSTAL DESTA CIDADE, A IMPORTÂNCIA DE TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS E À IGREJA CATÓLICA CR$ 2.500.000.
Processo N°: 349/1985 Protocolo N°: 349 ID: 21443 Data: 29/10/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 12/1985
ELEVA PERCENTUAL QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 330/1985 Protocolo N°: 330 ID: 21440 Data: 15/10/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 11/1985
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS.
Processo N°: 320/1985 Protocolo N°: 320 ID: 21437 Data: 12/10/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 10/1985
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Processo N°: 302/1985 Protocolo N°: 302 ID: 21429 Data: 26/09/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/1985
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UITILIDADE PÚBLICA AO "IRIRI PARAIA CLUBE".
Processo N°: 275/1985 Protocolo N°: ID: 57324 Data: 13/09/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ DE ANCHIETA MARCHEZI
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/1985
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (TRAVESSA JOÃO JORGE ASSAD).
Processo N°: 236/1985 Protocolo N°: ID: 57323 Data: 10/08/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AHID ASSAD
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