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Não
Ano Processo:
1983
Autor:
Poder Executivo
Localizada(s)
17
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Projeto de Lei Executivo n° 18/1983
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
245/1983
Protocolo N°:
245
ID:
21406
Data:
26/12/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 17/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM "A" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 009/83 DE 10/04/1983.
Processo N°:
236/1983
Protocolo N°:
236
ID:
21401
Data:
03/12/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 16/1983
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE UMA FAIXA DE TERRENO URBANO, NESTA CIDADE.
Processo N°:
237/1983
Protocolo N°:
237
ID:
21402
Data:
03/12/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 15/1983
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1984, ATÉ O LIMITE DE 30%.
Processo N°:
238/1983
Protocolo N°:
238
ID:
21403
Data:
03/12/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 14/1983
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
Processo N°:
177/1983
Protocolo N°:
177
ID:
21384
Data:
04/10/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 13/1983
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E EMPENHO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Processo N°:
121/1983
Protocolo N°:
121
ID:
21360
Data:
15/06/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 12/1983
SEGURO DE VIDA PARA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL (ESTATUTÁRIO, COMISSIONADO OU REGIDO PELA CLT), DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Processo N°:
107/1983
Protocolo N°:
107
ID:
21356
Data:
10/05/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 11/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MÁQUINA DA PREFEITURA.
Processo N°:
101/1983
Protocolo N°:
101
ID:
21354
Data:
07/05/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 9/1983
DESVINCULA DA PREFEITURA O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°:
86/1983
Protocolo N°:
86
ID:
21348
Data:
10/04/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 8/1983
CRIA A GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°:
85/1983
Protocolo N°:
85
ID:
21347
Data:
10/04/1983 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
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