Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1983 
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Projeto de Lei Executivo n° 18/1983
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 245/1983 Protocolo N°: 245 ID: 21406 Data: 26/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 17/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM "A" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 009/83 DE 10/04/1983.
Processo N°: 236/1983 Protocolo N°: 236 ID: 21401 Data: 03/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 16/1983
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE UMA FAIXA DE TERRENO URBANO, NESTA CIDADE.
Processo N°: 237/1983 Protocolo N°: 237 ID: 21402 Data: 03/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 15/1983
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1984, ATÉ O LIMITE DE 30%.
Processo N°: 238/1983 Protocolo N°: 238 ID: 21403 Data: 03/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 14/1983
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
Processo N°: 177/1983 Protocolo N°: 177 ID: 21384 Data: 04/10/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 13/1983
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E EMPENHO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Processo N°: 121/1983 Protocolo N°: 121 ID: 21360 Data: 15/06/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 12/1983
SEGURO DE VIDA PARA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL (ESTATUTÁRIO, COMISSIONADO OU REGIDO PELA CLT), DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Processo N°: 107/1983 Protocolo N°: 107 ID: 21356 Data: 10/05/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 11/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MÁQUINA DA PREFEITURA.
Processo N°: 101/1983 Protocolo N°: 101 ID: 21354 Data: 07/05/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 9/1983
DESVINCULA DA PREFEITURA O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 86/1983 Protocolo N°: 86 ID: 21348 Data: 10/04/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 8/1983
CRIA A GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 85/1983 Protocolo N°: 85 ID: 21347 Data: 10/04/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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