PROCESSO - 3558/2025
Projeto de Lei - 51/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 51/2025 07/08/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO 08/08/2025
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2025
  - 6.2 - Termo de Anexação 21/08/2025
    - Termo de Anexação - 3876/2025 17:12
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2025
- 9 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2025
- 10 - 2ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2025
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2025
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2025
- 13 - Para Providências
- 14 - Determinar Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 3876/2025 PCP - 55/2025

PROCESSO - 3558/2025
Projeto de Lei - 51/2025