PROCESSO - 1309/2025
Projeto de Lei - 16/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 16/2025 28/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/03/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - juizo 01/04/2025
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2025
  - 6.2 - Termo de Anexação 14/04/2025
    - Termo de Anexação - 1639/2025 18:30
    - Termo de Anexação - 1638/2025 18:31
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2025
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 9 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 10 - 2ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 13 - Para Providências
- 14 - Determinar Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 1309/2025
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