PROCESSO - 3906/2023
Projeto de Lei - 81/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 81/2023 03/10/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 81/2023 06/10/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 23/10/2023
    - Termo de Anexação - 4322/2023 16:24
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 9 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Determinar Arquivamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4322/2023 PCP - 168/2023

PROCESSO - 3906/2023
Projeto de Lei - 81/2023