REVOGADA
PELA LEI Nº 1206/2017
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO
DE 1992
PROMULGAÇÃO
DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA
MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu na qualidade
de Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica denominado de ULISSES GUIMARÃES, o Plenário
da Câmara Municipal de Anchieta-ES.
Art. 2º As despesas decorrentes com o emplacamento de que
trata o Art. 1º desta Resolução, correrão por conta de verba própria, existente
no orçamento, suplementado se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Anchieta-ES, 11 de dezembro de 1992.
URIAS SIMÕES DOS SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Anchieta