PROCESSO Nº 1060/2017
CONTRATO Nº 13/2017 MG DE
OLIVEIRA MILHORATO ME
CNPJ: 02.396.150.0001.91
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são
conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica
Municipal e artigo 30 d9o Regimento Interno:
Art.
1º Designar VANDA BITENCOUT
PINHEIRO BUENO servidor comissionado, ocupante do cargo de Assessor de
Parlamentar, Fiscal dos Contratos em epígrafe, e o Senhor Geraldo Lucas Silva Anholeti também servidor comissionada na qualidade de
Suplente.
Art.
2º O Fiscal atenderá com presteza
as determinações da IN SCL02/2014 (Contratos) e zelará pela boa execução do
objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e
controle.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Anchieta 04 de setembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.