LEI Nº 1.592, DE 02 DE MAIO DE 2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 28 de outubro Dia Municipal do Terço do Homens, a ser celebrado anualmente, no Santuário Nacional de São José de Anchieta, na cidade de Anchieta/ES.(Redação dada pela Lei nº 1.629/2023)

Art. 2º A data será incluída no Calendário oficial do Munícipio de Anchieta, podendo ser comemorada com reuniões, encontros, missas e demais atividades pertinentes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 02 de maio de 2023.

FABRÍCIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.