RESOLUÇÃO Nº 06, DE 22 DE NOVEMBRO DE
2016
CONCEDE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Faço saber que a Câmara Municipal
de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica concedido abono especial de fim de ano aos servidores do Poder
Legislativo Municipal , no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), a
ser concedido até o dia 31/12/2016.
Art. 2º Farão jus ao benefício os servidores efetivos e comissionados,
pertencentes ao quadro funcional no momento da concessão.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta resolução, correrão por conta
de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.
Art.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Anchieta - ES, 22 novembro de 2016.
JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Anchieta