RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999

 

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para elaborar as emendas ao Regimento Interno.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte:

 

RESOLUÇÃO

 

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial composta de sete membros para no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado, apresentar à Mesa, Projeto de Resolução dispondo sobre a reformulação do Regimento interno, para a sua primeira discussão.

 

Art. 2º Ficam designados os Vereadores Marcus Assad, Sinfrônio Freire da Cruz, Ayub Salvarez, Benedito Miranda, Flávio Pompermayer da Silva, João Carlos Simões Nunes e Jocelém Gonçalves de Jesus, para constituírem a refenda Comissão.

 

Art. 3º Após constituída, a Comissão se reunirá para eleição dos cargos de Presidente, Relator Geral e Secretário, ficando os demais como membros.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das sessões, 26 de novembro de 1999.

 

WALTER MULINARI DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.