RESOLUÇÃO Nº 05, DE 18 DE MAIO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SISTEMA FINANCEIRO - SFI Nº 004/2021, VERSÃO 0.2, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa Sistema Financeiro - SFI nº 004/2021, versão 0.2, que dispõe sobre a observância da Ordem Cronológica de Pagamentos das Obrigações Financeiras, expedida pelo Presidente e pela Chefe de Seção de Tesouraria da Câmara Municipal de Anchieta.

 

Art. 2º Caberá à Seção de Tesouraria e a Unidade Central de Controle Interno a divulgação da Instrução Normativa ora aprovada.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta-ES, 18 de maio de 2026.

 

RENAN DE OLIVEIRA DELFINO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.