RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE JULHO DE 2019

Dá nova redação ao inciso IV artigo 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta ES.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte. Resolução:

Art. 1º O inciso IV do artigo 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta passa a ter a seguinte redação:

Art. 187 (...)

IV - referir-se ou dirigir-se a outro Vereador pelo tratamento de senhor.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 11 de julho de 2019.

CLEBER OLIVEIRA DA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.