RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Dispõe alteração da Resolução 06/2011.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte. Resolução:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Resolução 06/2011, que passa a ter a seguinte nova redação:

“Art. 4º A Câmara Municipal de Anchieta-ES, na data prevista no artigo anterior, outorgará 33 (trinta e três) títulos de cidadania anchietense.” (NR)

Art. 2º Fica alterado o artigo 17 da Resolução 06/2011, que passa a ter a seguinte nova redação:

“Art. 17 A Câmara Municipal de Anchieta concederá 01 (uma) Comenda Prêmio Cidadão Voluntário”, a todo cidadão anchietense que, no ano anterior, sensibilizou a população em campanhas de cunho humanitário.” (NR)

Art. 3º Fica alterado o art. 22 da Resolução 06/2011, que passa a ter a seguinte nova redação:

“Art. 22 A Câmara Municipal de Anchieta concederá 01 (um) título de honra ao mérito, aquele que contribuiu com o desenvolvimento do município através de seu trabalho, esforço e dedicação e que atingiu o reconhecimento público das suas atividades.” (NR)

Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 24 de abril de 2013.

DALVA DA MATTA IGREJA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.