REVOGADA
PELA LEI Nº 1206/2017
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992
PROMULGAÇÃO
DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu na qualidade
de Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica
denominado de ULISSES GUIMARÃES, o Plenário da Câmara Municipal de Anchieta-ES.
Art. 2º As
despesas decorrentes com o emplacamento de que trata o Art. 1º desta Resolução,
correrão por conta de verba própria, existente no orçamento, suplementado se
necessário.
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário
Anchieta-ES,
11 de dezembro de 1992.
URIAS SIMÕES DOS SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Anchieta