RESOLUÇÃO Nº 32, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

CONCEDE ABONO DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.

Faço saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte.

RESOLUÇÃO:

Art. 1°. Fica concedido abono especial de final de ano aos servidores do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser concedido até o dia 31/12/2015.

Art. 2°. Farão jus ao benefício os servidores efetivos e comissionados, pertencentes ao quadro funcional no momento da concessão.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 02 de dezembro de 2015.

JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta