Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica acrescido à Resolução nº 06/2011 o art. 19-K com a seguinte redação:
“Art. 19-K Fica concedida 01 (Uma) “Comenda de Honra ao Mérito Gastronômico” como forma de reconhecer profissionais, empreendedores e instituições que se destacam na promoção e valorização da gastronomia no município, que contribuem para o fortalecimento da culinária local, das tradições culturais relacionadas à arte de cozinhar e elevam nome do município através da arte e da excelência gastronômica. (AC)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 03 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.