RESOLUÇÃO Nº 03, DE 25 DE MAIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 06/2011.

Faço saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte.

RESOLUÇÃO:

Art. 1° O artigo 4º da Resolução nº 06/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A câmara Municipal de Anchieta , na data prevista no artigo anterior, outorgará 35 (trinta e cinco) títulos de cidadania anchietense (NR)

Art. 2° O artigo 5º da Resolução nº 06/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Cada vereador indicará 03 (três), e a mesa diretora 02 (duas) , pessoas para receberem a referida homenagem, mediante apresentação de projeto de decreto legislativo." (NR)

Art. 3° O artigo 19 da resolução nº06/2011 passa a vigorar com a seguinte:

"Art. 19 A Câmara Municipal concederá 02 (duas) comendas "Comenda Convidado Ilustre", para autoridades que veem se destacando nos vários setores da vida pública do Município ou do Estado do espírito Santo." (NR)

Art. 4º A Resolução nº06/2011 passa a vigorar acrescida do artigo 19-B, com a seguinte redação:

"Art. 18-B A Câmara Municipal de Anchieta concederá 01 (uma) Comenda Líder Evangélico , àquele que se destacar na atividade de pregação e no resgate dos princípios morais e religiosos, no território Municipal." (AC)

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 25 de Maio de 2016

JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta