RESOLUÇÃO Nº 31, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES.

Faço saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte.

RESOLUÇÃO:

Art. 1° Cada Vereador poderá apresentar 03 (três) requerimentos e 02 (indicações) por sessão, já incluídos os verbais.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 04 de novembro de 2015.

JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta