Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica concedido abono especial de fim de ano aos servidores do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser concedido até o dia 10/12/2018.
Art. 2º Farão jus ao benefício os servidores efetivos e comissionados, pertencentes ao quadro funcional no momento da concessão.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta resolução, correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 05 de dezembro de 2018.
TÁSSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal Anchieta