RESOLUÇÃO Nº 25, DE 15 DE JULHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO LEGISLATIVO ANCHIETENSE”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º. Fica instituído, em caráter permanente, o Projeto “RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO LEGISLATIVO ANCHIETENSE”, que tem as seguintes finalidades:

a) Preservar e resgatar a história sócio-política da Câmara Municipal de Anchieta-ES;

b) Divulgar e tornar acessível ao pesquisador documentos valiosos do Legislativo Anchietense;

c) Sistematizar as informações contidas nos documentos da Câmara;

d) Promover eventos culturais de interesse da Câmara ou do Município e/ou apoiar iniciativas culturais promovidas por outras instituições.

Art. 2º. Para a consecução desses objetivos, a serem realizados por etapas, a Câmara Municipal poderá assinar Convênios com Instituições Públicas ou Privadas e/ou contratar serviços de terceiros, efetuando as despesas necessárias dentro das possibilidades Orçamentárias.

Art. 3º. Para a direção e orientação deste Projeto da Câmara Municipal, designado da “Recuperação”, a Mesa criará um Conselho Diretor, composto de 4 (quatro) membros do legislativo.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 15 de Julho de 2015.

JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta