RESOLUÇÃO N° 023,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCEDE ABONO
ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
ANCHIETA/ES.
Faço saber que a Câmara
Municipal de Anchieta, Estado Espírito Santo, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1° Fica concedido
abono especial de final de ano aos servidores do Poder Legislativo Municipal,
no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a ser concedido até o dia
31/12/2013.
Art. 2° Farão jus ao
benefício os servidores efetivos e comissionados, pertencentes ao quadro
funcional no momento da concessão.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.
Art.
4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 11 de Dezembro de 2013.
TEREZINHA
VIZZONI MEZADRI
Presidente da Câmara Municipal de Anchieta
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Anchieta.