RESOLUÇÃO Nº 20, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.

CONCEDE ABONO DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte:

Resolução:

Art. 1º Fica concedido abono especial de final de ano aos servidores do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a ser concedido até o dia 31/12/2014.

Art. 2º Farão jus ao benefício os servidores efetivos e comissionados, pertencentes ao quadro funcional no momento da concessão.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 03 de Dezembro de 2014.

TEREZINHA VIZZONI MEZADRI

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta