RESOLUÇÃO Nº 15, DE 21 DE MAIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI 001/2013, DESTINADA A APURAR FATOS DETERMINADOS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 19/2013, E AINDA EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL 1579/52.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte:

Resolução:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 19/2013.

Parágrafo único. O relatório Final, ora objeto desta proposição é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Ficam aprovados os encaminhamentos e recomendações do relatório Parcial sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 14 de Maio de 2014.

TEREZINHA VIZZONI MEZADRI

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta