Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam alterados, da publicação o desta Resolução o a 31 de dezembro de 2026, os arts. 4º e 5º da Resolução o nº 06/2011, que dispõe sobre a outorga de títulos e comendas pelo Poder Legislativo Municipal, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A Câmara Municipal de
Anchieta-ES, na data prevista no artigo anterior, outorgará 55 (cinquenta e
cinco) títulos de cidadania anchietense. (NR)
Art. 5° Cada vereador indicará 05
(cinco) pessoas para receberem a referida homenagem, mediante apresentação de
projeto de decreto legislativo. (NR)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se automaticamente em 31 de dezembro de 2026, quando será restaurada a redação o anterior dos arts. 4º e 5º da Resolução o nº 06/2011.
Anchieta/ES, 10 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Anchieta.