FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e
eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica revogada
a Resolução
nº 01/2020, restabelecendo-se as regras sobre Sessões Plenárias e Reuniões de
Comissões Legislativas previstas do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Anchieta.
Art. 2º Em caráter excepcional, enquanto
perdurarem as recomendações das autoridades sanitárias para o enfrentamento da
pandemia do Coronavírus (COVID-19), serão adotadas as
seguintes medidas:
I – O acesso ao Plenário, durante às
sessões, ficará restrito aos Vereadores e servidores indispensáveis à
realização do trabalho;
II – Os Vereadores e servidores deverão permanecer com as
máscaras protetoras, cobrindo nariz e boca, durante todo o período da sessão;
III – Ao término da utilização de microfones
compartilhados, deve-se proceder com a imediata assepsia do equipamento com
produto adequado;
IV – Ser disponibilizado aos Vereadores e Servidores álcool
em gel.
Art. 3º Esta resolução entre em vigor na
data de sua publicação.
Anchieta-ES, 01 de fevereiro de 2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.