REVOGADA PELA PORTARIA Nº 67/2017

 

PORTARIA Nº 62, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

 

 

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PROCESSO Nº: 343/2017

PREGÃO: 04/2017

 

CONTRATOS:

Nº 04/2017 - CONTRATADO: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME CNPJ 02.396.150/0001-91

Nº 05/2017 - CONTRATADO: TROVATTO COMERCIO E SERV LTDA ME CNPJ 23.484.626/0001-16

Nº 14/2014 - DURVAL E EVANGE DE S COMERCIO ME

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e artigo 30 do Regimento Interno:

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar GERALDO LUCAS SILVA ANHOLETTI, Servidor Comissionado ocupante do cargo de Agente Parlamentar, Fiscal dos Contratos em epígrafe, e a Servidora também ocupante de cargo comissionado, VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO na qualidade de suplente.

 

Art. 2º O Fiscal atenderá com presteza as determinações da IN SCL02/2014 (contratos) e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle.

 

Art. 3º Esta Portaria revoga da portaria 39/2017 os contratos 04 e 05/2017 e entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta, 04 de setembro de 2017.

 

TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO

PRESIDENTE DA CÂMARA M. DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.