PROCESSO Nº: 343/2017
PREGÃO: 04/2017
CONTRATOS:
Nº 04/2017 - CONTRATADO: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME CNPJ
02.396.150/0001-91
Nº 05/2017 - CONTRATADO: TROVATTO COMERCIO E SERV LTDA ME
CNPJ 23.484.626/0001-16
Nº 14/2014 - DURVAL E EVANGE DE S COMERCIO ME
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e artigo 30 do Regimento Interno:
Art. 1º Designar
GERALDO LUCAS SILVA ANHOLETTI, Servidor Comissionado ocupante do cargo de Agente
Parlamentar, Fiscal dos Contratos em epígrafe, e a Servidora também ocupante de
cargo comissionado, VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO na qualidade de suplente.
Art. 2º O Fiscal
atenderá com presteza as determinações da IN SCL02/2014 (contratos) e zelará
pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação,
fiscalização e controle.
Art. 3º Esta Portaria
revoga da portaria 39/2017 os contratos
04 e 05/2017 e entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 04 de setembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.