O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, no uso de suas atribuições legais;
- CONSIDERANDO que foi
expedido o Decreto nº 5702, de 16 de Agosto de 2017, o qual dispõe sobre
Feriados e pontos Facultativos;
Art. 1º Fica
decretado os seguintes Feriados e Pontos Facultativos na Câmara Municipal de
Anchieta.
I - Setembro
a) 07 - Independência do
Brasil (Feriado - Quinta Feira);
b) 08 - (Ponto
Facultativo - Sexta-Feira).
II - Outubro
a) 12 - Nossa Senhora
Aparecida (Feriado - Quinta-feira).
b) 13 - (Ponto
Facultativo - Sexta-feira)
III - Novembro
a) 02 - Finados (Feriado
- Quinta feira);
b) 03- (Ponto
Facultativo - Sexta-feira)
c) 15 - Proclamação da
República (Feriado - Quarta-feira)
IV - Dezembro
a) 25 - Natal (Feriado -
Segunda-feira)
Art. 2º As
disposições desta Portaria não se aplicam a equipe de Segurança Patrimonial.
Art. 3º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.