PROCESSO Nº: 157/2017
CONTRATO Nº 01 /2017
CONTRATADO: POSTO DE COMBUSTÍVEL CARAVELAS
CNPJ: 07.447.662/0001-53
CONTRATO Nº 02/2017
CONTRATADO: N.A.S.DE LIMA-ME CNPJ 10.235.619/0001-39
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e artigo 30 do Regimento Interno:
Art. 1º Designar RENAN LEO PAIVA, Servidor comissionado ocupante do cargo de Assessor de Mesa e comissões, Fiscal dos Contratos em epígrafe, e o Servidor ocupante de cargo em comissão de Agente Parlamentar, WERBSON CARDOSO DE SOUZA GOMES na qualidade de suplente.
Art. 2º O Fiscal atenderá com presteza as determinações da IN SCL02/2014 (contratos) e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3º Esta Portaria revoga a portaria 32 e entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 02 de agosto de 2017
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.