O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e artigo 30 do Regimento Interno:
Art. 1º Designar FABIO OLIVEIRA ROVETTA, Servidor efetivo, ocupante do cargo de auxiliar de tecnologia da informação Fiscal do Contrato em epígrafe, e o Servidor ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de tecnologia da informação, PATRIK LIMA PEREIRA, na qualidade de suplente.
Art. 2º O Fiscal atenderá com presteza as determinações da IN SCL02/2014 (contratos) e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 02 de maio de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.