PORTARIA Nº 38, DE 26 DE MARÇO DE 2018
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas no inciso VII, artigo 71 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° Estabelece Ponto Facultativo e Feriado, no dia 29 de Março de 2018
(Quinta-feira) e no dia 30 de Março de 2018, respectivamente, no âmbito da
Câmara de Vereadores do Município de Anchieta.
Art. 2° As disposições desta portaria não se aplicam às atividades da Guarda
Patrimonial.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÁSSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Anchieta