PORTARIA Nº 31 DE 01 DE MARÇO DE 2017

 

PROCESSO : 2555/2013

CONTRATO 06/2014

CONTRATADO: AGUAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 02.548.735/0001-80

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e artigo 30 do Regimento Interno:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar, EDVANIA DA COSTA SILVA QUINTEIRO Servidora Comissionada ocupante do cargo de Secretária de Gabinete de Parlamentar, Fiscal do Contrato em epigrafe, e a Servidora ocupante de cargo efetivo de assistente de comunicação, MAIRA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de suplente.

 

Art. O Fiscal atenderá com presteza as determinações da IN SCL02/2014 (contratos) e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle.

 

Art. 3° Esta Portaria revoga a Portaria 11 de 06 de janeiro de 2017, e entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta, 01 de março de 2017

 

TÁSSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO

PRESIDENTE DA CÂMARA M. DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta