PORTARIA Nº 22, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

Processo nº 1855/2015 - Contrato nº 09/2016;

Processo nº 1021/2016 - Contrato nº 10/2016.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 25, inciso, II da Lei Orgânica do Município de Anchieta, c/c art. 30, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

RESOLVE

Art. 1° Designar os membros abaixo relacionados para, constituírem comissão de fiscalização dos Contratos de nº 09/2016 e nº 10/2016, referente à execução dos serviços de reforma e fiscalização respectivamente, os seguintes Servidores:

1 - FLAVIO MUNIZ E SILVA - matrícula 000707;

2 - RAFAEL DOS SANTOS DE LIMA - matrícula 000721;

3 - PATRIK LIMA FERREIRA - matrícula 000544.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização, através dos servidores que a compõe, deverão atender as determinações da IN SCL 02/2014 (CONTRATOS) e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.

Anchieta/ES, 08 de agosto de 2016.

JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS

PRESIDENTE DA CMA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta