PORTARIA Nº 21, DE 13 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CAMPANHA ELEITORAL.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-ES, no uso de suas atribuições, resolve, nos termos do Processo Administrativo 874/2016:

Art. 1° Conceder Licença para Campanha Eleitoral ao servidor HEDEL DA SILVA GRAÇA JÚNIOR, nos termos do art. 38, XIV, da Lei Complementar 27/2012.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta, 13 de julho de 2016.

JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Este texto não substitui o original não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta